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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD XXXXX00504702005 SP XXXXX-2005-047-02-00-5
"DANO MORAL. ASSEDIO SEXUAL. CONVITE REJEITADO SEGUIDO DE DESPEDIDA. Comprovado nos autos o assédio sexual por testemunha conduzida pela reclamante sem contraprova que pudesse ter produzido a recla...
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX20134059999
EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO IBAMA. PARCELAMENTO. SÚMULA 467 DO STJ. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação em face de sentença que julgou extinta a execução fiscal ajuizada p...
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Wagner Parronchi
Artigo ·
há 13 anos
Revisão do FGTS
Inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária: Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de correção...
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